Recusa das elétricas em renovar contratos de geração comprometeu a meta de redução na conta de luz pretendida pelo governo, que passou de 20% para uma queda média de 16,7%
Cemig: empresa desistiu de renovar os contratos de 18 usinas segundo as regras da MP 579
São Paulo – Terminou ontem a etapa de negociação entre governo e concessionárias de geração e transmissão de energia para renovação, por mais 30 anos, dos contratos por vencer entre 2015 e 2017. A partir de março do ano que vem, os consumidores brasileiros receberão uma conta de luz menor - porém com um desconto abaixo do prometido pelo Planalto em setembro.
Ao invés dos 20% de queda prometida para aliviar o setor industrial e
aumentar sua competitividade, os grandes consumidores de energia terão
um desconto médio de 16,7%, segundo estimativas iniciais da Aneel. A
entidade ainda não tem números oficiais para a queda na conta de luz
residencial, mas de acordo com cálculos do jornal Folha de S. Paulo, ela
deve se aproximar de 10%.
Essa reviravolta nas contas deve-se, principalmente, à recusa de três
elétricas em renovar os contratos de geração: Cesp (SP), Cemig (MG) e
Copel (PR), que são controladas por seus respectivos estados - todos de
governo tucano -, e juntas somam quase 40% do contratos de geração por
vencer.
Ao optarem por não renovar, as companhias continuam a operação das
usinas com base nos contratos atuais, mas terão que repassar os
equipamentos à União em 2015 para que seja realizada um novo processo de
licitação. Se aceitassem a renovação, as empresas deveriam se submeter
às novas tarifas e indenizações definidas pelo governo, que incluem
receitas até 70% menores.
Veja por que elas disseram não à renovação de
suas usinas:
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp),
controlada pelo governo paulista, rejeitou a renovação das concessões
das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, que
respondem por 67% da geração da empresa. A explicação vem do valor de
remuneração e indenização para os ativos ainda não amortizados
oferecidos pelo governo , considerados baixos pela empresa.
Se aceitasse o pacote, a Cesp passaria a receber 184 milhões de reais pela prestação de serviço em 2013, embora seus custos girem em torno de 270 milhões de reais. Além disso, a Cesp tinha expectativa de receber 7,2 bilhões de reais em indenização, e o governo ofereceu apenas 1,8 bilhão de reais.
Cemig
Os ativos da Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, respondem por aproximadamente 5% da capacidade total de geração de eletricidade das usinas com concessões por vencer entre 2015 e 2017. A empresa desistiu ontem de renovar os contratos de 18 usinas segundo as regras da MP 579.
“Após todas as análises criteriosamente realizadas não foi possível aderir”, explicou a empresa em nota. “Operamos esses ativos de geração com todo o zelo no sentido de oferecer segurança e qualidade nos serviços. Entretanto, as novas regras colocadas pelo Governo não nos asseguram condições como sempre fizemos nos 60 anos de existência da Empresa”, assinala.
Copel
Na geração, a Copel tem contratos até 2015 para as usinas Parigot de Souza (Antonina), Chopim I (Itapejara D’Oeste) e Mourão (Campo Mourão), além de Rio dos Patos (Prudentópolis) com contrato até 2014. Juntas, as quatro usinas representam 6% da potência instalada da companhia. De acordo com a empresa, a manutenção da operação destas usinas nos atuais contratos garante maiores receitas que as oferecidas pela antecipação proposta pela MP 579, além da segurança financeira para os planos de expansão.
via Exame
