Decisão sai da lógica de aplicação de multas, que muitas vezes não são pagas, e exigem investimento por parte das operadoras.
As operadoras de telefonia Oi, Tim e Claro estão proibidas de vender chips em vários estados brasileiros. A determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi divulgada nesta quarta-feira (18/7) e começa a valer na segunda-feira (23/7). As vendas ficarão interrompidas até que as empresas apresentem um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores, o que deve ocorrer em 30 dias.
A ativação de novas linhas da operadora Tim estará suspensa em pelo menos 15 Estados, as da Oi em seis e da Claro em três. A suspensão vale para serviços de voz e dados.
A medida, que teria sido motivada pelo índice de reclamação dos consumidores sobre essas três empresas, não prevê multa às operadoras - a não ser que elas descumpram a proibição de vendas.
“Os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel precisam de uma resposta à altura do seu impacto e recorrência na vida do consumidor. A decisão da Anatel em suspender a venda de chips em alguns estados brasileiros sai da lógica de aplicação de multas que muitas vezes não são pagas e avança em exigir maior planejamento e investimentos por parte das operadoras”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Para ela, é fundamental, porém, que a agência mantenha a postura firme também no acompanhamento da implementação destes planos de investimento e estabeleça sanções efetivas em caso de descumprimento.
Porto Alegre
Na segunda-feira (17/7), o Procon de Porto Alegre (RS) já havia proibido as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo de vender novas linhas e internet 3G por problemas na prestação dos serviços e até que as questões sejam solucionadas. Nesse caso, as companhias alegam que a má qualidade se deve à proibição local para levantar novas antenas de telefone celular.
via Idec
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