SÃO PAULO – Em audiência pública realizada na terça-feira (14) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os parlamentares criticaram a cobrança de assinatura básica da telefonia fixa, as empresas do setor afirmaram que a redução da tarifa desequilibraria o setor e os órgãos de defesa do consumidor defenderam mudanças nas tarifas cobradas.
No encontro, a advogada da Proteste – Associação de Consumidores, Flávia Lefévre, afirmou que desde a privatização do setor, em 1998, o valor da assinatura aumentou 2.500%. “Isso pesou no bolso do brasileiro que não teve a renda aumentada nessa razão”, disse, de acordo com a Agência Câmara.
“A assinatura é injusta, alta e abusiva”, assinalou o deputado Weliton Prado (PT-MG). De acordo com o parlamentar, o fim da cobrança é o principal motivo de ligações para o Disque Câmara (0800 619 619). Na Casa tramita um projeto de lei (PL 5476/01) que prevê o fim da cobrança da assinatura básica. A medida, segundo a agência, motivou 540,2 mil ligações apenas no ano passado.
O superintendente de serviços da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Roberto Pinto Martins, explicou que o valor da assinatura básica tem o objetivo de cobrir gastos que independem do número de usuários, como os custos com a manutenção da rede e equipamentos.
Impactos no setor
“Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros”, afirmou o diretor executivo do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), Eduardo Levy.
“Nossa assinatura é mais barata que em muitos países como Espanha, Reino Unido, Chile, Alemanha, Austrália, entre outros”, afirmou o diretor executivo do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), Eduardo Levy.
Para ele, a redução da tarifa da assinatura básica teria forte impacto no setor, causando desequilíbrio. Como argumento, Levy disse que outros segmentos como água e energia também possuem assinatura. “São serviços com estrutura de custo semelhante à da telefonia”.
De acordo com Martins, da Anatel, as despesas das operadoras de telefonia fixa são maiores que as da telefonia móvel. Ele argumentou ainda que a assinatura básica é cobrada em 182 países. “Apenas Guatemala e Irã não cobram”.
Baixa renda
Durante a audiência, Martins afirmou que a agência estuda criar uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. A medida pode ser incluída no Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, que estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.
Durante a audiência, Martins afirmou que a agência estuda criar uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. A medida pode ser incluída no Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, que estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.
Para Flávia, da Proteste, ainda que a assinatura caia dos atuais R$ 40 para R$ 14, dificilmente as famílias de baixa renda vão aderir à telefonia fixa. “Essas pessoas vão comprar comida”, disse. “A população de baixa renda fica refém do telefone móvel pré-pago que só recebe chamadas”.
A advogada alerta que a tarifa no patamar em que está impede o acesso das famílias ao produto. E que hoje há 44 milhões de acessos fixos instalados, mas só 32 milhões contratados. “Os acessos que crescem hoje no Brasil são da classe média que assina os combos de telefone, televisão por assinatura e internet em banda larga”.
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