Agência fará duas audiências públicas, uma para discutir a entrada de novos prestadores de serviços e outra sobre a qualidade das conexões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove (23/8), em Brasília, em seu Espaço Cultural, duas audiências públicas sobre propostas que têm como objetivo a melhoria e a massificação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A audiência do período da manhã (das 9h às 13h) vai discutir a proposta de alteração das regras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001. Serão abordados também os anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (Consulta nº 45).
Entre as motivações da Anatel para a elaboração da proposta, está a necessidade de incentivar o ingresso de novos competidores para a massificação da banda larga fixa. O órgão também quer disciplinar os direitos e deveres de usuários e prestadoras, especialmente quanto a preços dos serviços.
Está em discussão ainda questões sobre atendimento e tratamento de reclamações, benefícios e fidelização, reajustes de assinatura e rescisão de contrato, por exemplo.
Na parte da tarde (das 14h às 18h), ocorrerá a audiência da Proposta de Regulamento da Gestão de Qualidade (RGQ de SCM que constam da Consulta Pública nº 46.
Na elaboração da proposta de RGQ, além dos estudos realizados pelas áreas técnicas da agência, foram consideradas as demais sugestões de regulamentos de qualidade submetidas pela Anatel à consulta pública.
De forma complementar, a Anatel buscou subsídios em projeto conjunto desenvolvido em conjunto pela agência, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para avaliação da qualidade da banda larga fixa.
A proposta atende ao disposto no art. 2º do Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, que incumbiu à Anatel a determinação de parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações que suportam o acesso à internet em banda larga. O não cumprimento das metas de qualidade sujeita as prestadoras às sanções previstas em lei.
O texto completo das duas consultas públicas está disponível na Biblioteca da Anatel e no portal da Agência, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).
Via Computerworld
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